Tem um vizinho que lhe dá problemas? Faça assim…

Ter sossego no seu prédio pode ser mais difícil que ganhar a lotaria. Enquanto esse dia não chega, eis o que pode (e deve) fazer.

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    Imagine este cenário

O dia de trabalho (finalmente) termina, a paciência para enfrentar o demorado e esgotante trânsito que ainda tem pela frente continua em alta e somente um único pensamento invade a sua mente: chegar a casa, pousar as chaves e descansar um pouco no sofá antes de ir tratar do jantar ou dos filhos. Até aqui acertámos em tudo, certo? Este deveria ser o seu merecido momento de descanso no final de cada dia, mas apenas para quem tem a sorte de viver num prédio civilizado. Na verdade, quantos dos leitores MH não chegam a casa e ainda têm de aturar, ou melhor, suportar vizinhos barulhentos, mal-educados e pouco cívicos? Se se revê nesta situação, este tema é para si…

 

    O que deve saber

As relações de vizinhança nem sempre são fáceis, mas se é verdade que um vizinho que nunca diz bom dia no elevador pode ser suportável, o mesmo já não se pode dizer de quem insiste em arrastar cadeiras, gritar, colocar música alto ou não consegue controlar o ladrar insistente do cão. Assim sendo, e segundo a Loja do Condomínio (www.ldc.pt), saiba que o “chamado ruído de vizinhança está contemplado no Regulamento Geral de Ruído (RGR) como sendo o ruído associado ao uso habitacional e às atividades que lhe são inerentes, produzido diretamente por alguém ou por intermédio de outrem, por coisa à sua guarda ou animal colocado sob a sua responsabilidade que, pela sua duração, repetição ou intensidade, seja suscetível de afetar a saúde pública ou a tranquilidade da vizinhança”.

 

    Lembre-se: estar em silêncio é um direito seu

Dar uma festa ou ouvir a música um pouco mais alto, incomodando os vizinhos, pode acontecer a qualquer um (até a si) e por isso devemos ser tolerantes uns com os outros. Contudo, e de acordo com o Comissário Paulo Ornelas Flor, diretor do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da Polícia de Segurança Pública (www.psp.pt), “o ruído, sempre que exagerado, deve ser alvo de intervenção adequada com vista à sua cessação”. O que a lei prevê é a distinção entre as 7h e as 23h e entre as 23h e as 7h. Por outras palavras, “entre as 7h e as 23h pode ser determinado um prazo para o vizinho cessar o ruído, enquanto que entre as 23h e as 7h esse ruído deve ser cessado imediatamente”, acrescenta.

DEVERÁ ENTRAR EM CONTACTO COM A ESQUADRA DA PSP DA SUA ÁREA PARA QUE EFETUE DILIGÊNCIAS PARA CESSAR COM O RUÍDO, UMA VEZ QUE É A ENTIDADE COMPETENTE PARA DETERMINAR A CESSAÇÃO DO RUÍDO E LEVANTAR CONTRA ORDENAÇÕES, SE APLICÁVEL.

 

    Seja tolerante… até certo ponto

Digamos que no início da semana “aturou” uma festa de aniversário e uns dias mais tarde “suportou” uma discussão com elevados níveis de decibéis. Já fez a sua parte e manteve a calma, mas se os vizinhos insistem e persistem numa conduta barulhenta está na altura de passar à ação. Tudo bem que não existem fórmulas mágicas para a solução destes problemas, “mas abordagens cordiais, sensibilizadoras, apelativas e explicativas acerca dos incómodos concretos e consequências dos mesmos poderá resultar na maioria das situações. No entanto, se as condutas persistirem, deve ser solicitada a comparência das autoridades policiais”, explica o Major Gonçalo Carvalho, chefe da Divisão de Comunicação e Relações Públicas da Guarda Nacional Republicana (www.gnr.pt). Neste caso, “deverá entrar em contacto com a Esquadra da PSP da sua área para que efetue diligências para cessar com o ruído, uma vez que é a entidade competente para determinar a cessação do ruído e levantar contra ordenações, se aplicável”, refere o Comissário Paulo Ornelas Flor.

 

    O papel das autoridades

Quando, infelizmente, a última solução passa pela inevitável queixa formal às autoridades competentes, “são enviados elementos policiais ao local que contactam com o produtor da incomodidade, ordenando a cessação imediata da mesma (caso seja no período compreendido entre as 23h e as 7h) ou determinando um prazo razoável para que aquela cesse (caso seja no período compreendido entre as 7h e as 23h)”, explica o Comissário Paulo Ornelas Flor. O intuito é poder “elaborar uma participação de onde constam a identificação do reclamante e do produtor do ruído, onde é mencionado se o Agente da PSP presenciou a incomodidade e, em concreto, qual a fonte da mesma (animal, música alta, pessoas a falar alto, etc.)”, acrescenta. Caso o ruído se mantenha, já sabe: deverá contactar a PSP novamente, “para que seja levantado um auto de notícia por contra ordenação, o qual é remetido à Câmara Municipal, entidade competente para instruir o processo e aplicar as coimas”. Não facilite!

 

    Meios de reclamação

Já suportou o barulho, já fez queixa às autoridades e os seus vizinhos já foram notificados mas o barulho continua a retirar-lhe o sossego a que tem direito. Não desista! Além das queixas às autoridades, “tem ainda a possibilidade de se dirigir aos Julgados de Paz e intentar uma ação para defesa do direito ao descanso, à tranquilidade e ao sono, uma vez que são direitos fundamentais constitucionalmente consagrados na Constituição da República Portuguesa, mais concretamente no artigo 25º, nº1”, recomenda a Loja do Condomínio. E já que estamos a falar de artigos consagrados na Constituição da República Portuguesa, tome conhecimento do artigo 66º que se aplica esta situação: “Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender”. Faça a sua parte…

 

    As coimas

De acordo com a Policia de Segurança Pública, as sanções aplicáveis aos casos de ruído de vizinhança em termos de contra ordenações, quando praticadas por pessoas singulares, podem ir entre os 500€ e os 2.500€ em caso de negligência e entre os 1.500€ e os 5.000€ em caso de dolo. Por sua vez, quando praticadas por pessoas coletivas, as coimas variam entre 9.000€ e 13.000€ em caso de negligência e entre 16.000€ e 22.500€ em caso de dolo.

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