Vizinhos barulhentos? Saiba o que fazer, segundo a Lei

22 Junho, 2022

Um dos problemas mais comuns de quem vive num prédio é o barulho dos vizinhos. Quer esteja a em teletrabalho ou não, é importante saber como lidar com estas situações.

Estão sempre a martelar e não o deixam dormir? O vizinho do lado gosta de fazer ouvir música até de madrugada? A vizinha do terceiro direito só aspira depois das 21 horas? Se é vítima de alguma destas situações de ruído de vizinhança, ou de outras, deve saber o que a lei diz sobre elas.

“A prevenção do ruído e o controlo da poluição sonora visando a salvaguarda da saúde humana e o bem-estar das populações constitui tarefa fundamental do Estado, nos termos da Constituição da República Portuguesa e da Lei de Bases do Ambiente“. Quem o diz é Paulo Pereira, advogado e consultor jurídico.

Sabemos que o primeiro passo a tomar é sempre o de uma abordagem amigável, ou seja, ir conversar diretamente com o vizinho sobre a situação que o está incomodar, relativamente ao barulho.

Mas, se ainda assim, o barulho persistir, há consequências legais que podem ser tomadas. Segundo a lei, “entre as 23 e as sete horas, as autoridades policiais podem ordenar aos vizinhos barulhentos que acabem imediatamente com o ruído”, explica Paulo Pereira.

Quando o barulho decorre dentro deste horário, pode chamar as autoridades policiais da sua área de residência. Estas, segundo o advogado, “podem ordenar ao produtor de ruído de vizinhança a adoção das medidas adequadas para fazer cessar imediatamente a incomodidade e podem ainda passar uma coima” – cujo valor pode variar.

O que acontece fora do horário estipulado?

Mas se o barulho decorrer fora deste prazo, “passam a estar em causa os chamados direitos de personalidade, designadamente no que toca ao direito ao descanso e ao sossego”, acrescenta.

Por exemplo, se ao fim de semana quiser dormir mais um pouco, mas os vizinhos começarem a fazer barulho logo às oito da manhã, não adianta chamar a polícia, uma vez que a lei permite o ruído. No entanto, “pode socorrer-se a uma ação judicial, recorrendo a um Julgado de Paz ou ao Tribunal”.

No entanto, deve ter em conta que este procedimento leva tempo e devem ser apresentadas provas dos danos causados pelos ruídos: “testemunhas ou relatórios médicos, por exemplo”, refere Paulo Pereira.

“A emissão de ruídos, desde que perturbadores, incómodos e causadores de má qualidade de vida, e ainda que não excedam os limites legais, autorizam o proprietário do imóvel que os sofre a lançar mão do disposto no artigo 1346.º do Código Civil, que só deve suportar os que não vão para além das consequências de normais relações de vizinhança”, lê-se no sumário de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22 de setembro de 2009.

E se houver obras?

Vale ainda explicar que se o barulho dos vizinhos resultar de obras, estas “só podem ser feitas nos dias úteis entre as oito e as 20 horas”, diz Paulo Pereira, acrescentando que “o responsável pela execução das obras deve um aviso com a duração prevista das obras e, quando possível, o período do dia no qual se prevê que o ruído seja mais intenso”.

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